Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do Brasil

Entidade coordenadora do Plano: Ministério da Cultura e Ministério da Educação

Quando foi instituído

Início: Lançamento em 13/03/2006 e oficializado em 10/08/2006

Término: sem prazo, prevê revisão a cada três anos

Situação anterior à implementação do Plano

• Baixos índices de leitura
• Ações de leitura antes do PNLL sem sistematização como política de estado, com a participação direta da sociedade civil

Objetivos do Plano

Democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda sociedade. Formar leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice nacional de leitura (número de livros lidos por habitante/ano) em todas as faixas etárias e do nível qualitativo das leituras realizadas.

Ações planejadas

Primeira fase: 2003/2006

• implantação de biblioteca pública em todos os municípios do país (em até 2 anos)
• realização bienal de pesquisa nacional sobre leitura
• implementação e fomento de núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro em universidades e outros centros
• concessão de prêmio anual de reconhecimento a projetos e ações de fomento e estímulo às práticas sociais de leitura
• expansão permanente do número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura
• identificação e cadastro contínuos das ações de fomento à leitura em curso no país
• identificação e cadastro contínuos dos pontos de vendas de livros e outros materiais impressos não periódicos
• elevação significativa do índice de empréstimos de livro em biblioteca (sobre o total de livros lidos no país)
• aumento do número de títulos editados e exemplares impressos no país
• elevação do número de livrarias do país
• aumento da exportação de livros; expansão do número de autores brasileiros traduzidos no exterior
• aumento do índice per capita de livros não didáticos adquiridos; ampliação do índice de pessoas acima de 14 anos com o hábito de leitura que possuam ao menos 10 livros em casa
• estimular a criação de planos estaduais e municipais de leitura (em até 3 anos)
• apoiar o debate e a utilização de copyright não restritivos (copyleft e creative commons), equilibrando direito de autor com direitos de acesso à cultura escrita
• Conhecer, sistematizar e integrar ações pela leitura
• Otimizar a eficácia entre as ações em curso
• Articular Estado x Sociedade x Mercado em prol da leitura
• Criar estruturas e formas de financiamento para o incentivo ao livro e à leitura
• Converter livro e leitura em Política de Estado

Parceiros do Plano

A implementação se dá em regime de mútua cooperação entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, podendo participar sociedades empresariais e organizações da sociedade civil.

As fontes de financiamentos na área administrativa são de responsabilidade do Minc, MEC e parceiros por convênios. Para as ações, são os realizadores dos projetos e programas e seus patrocinadores.

Áreas a explorar: Leis de incentivo, organismos internacionais, outras áreas do governo, fundos privados, públicos e mistos existentes ou a serem criados.

Informações sobre Bibliotecas Públicas no Brasil, acessar site http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/30/primeiro-censo-nacional-das-bibliotecas-publicas-municipais.

Fonte de consulta

Plano Nacional do Livro e Leitura do Brasil . Disponível em site:www.cerlalc.org.
Acesso em 1 de setembro de 2011.

Rede Regional de Responsabilidades de Políticas e Planos Nacionais de Leitura Disponível em site:
www.cerlalc.org. Acesso em 01 de setembro de 2011.

Primeiro Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais. Disponível em site:
http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/30/primeiro-censo-nacional-das-bibliotecas-publicas-municipais. Acesso 4 de agosto de 2011.