20 ago

Você concorda que as escolas públicas precisam receber livros de literatura ?

Mobilize-se pelo direito de crianças e jovens a livros de literatura

Em 30/7, foi publicada a Medida Provisória 686/2015 que, entre outras questões, cancela R$ 578 milhões do Orçamento do MEC, sendo R$ 116,4 milhões referentes ao programa de produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para a Educação Básica. Isso atinge o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que assegura a distribuição de livros de literatura para todas as escolas públicas do País. Trata-se de uma política fundamental para garantir aos estudantes acesso a leituras essenciais para sua formação intelectual, humana e cidadã. Porém, há duas emendas à MP 686/15 que podem impedir que este recurso seja cancelado. São elas: Emenda 05/2015, de autoria do Deputado Lobbe Neto, e a Emenda 06/2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque.

FAÇA A SUA PARTE!

Envie um email para o senador Benedito Lira, relator da  Medida Provisória, fazendo pressão para que as emendas 05/2015 e 06/2015 sejam aprovadas!

Email: benedito.lira@senador.leg.br

Sugestão de mensagem: 

Exmo. Senador Benedito de Lira,

Sou eleitor/a brasileiro/a e venho pedir seu apoio pela aprovação das emendas parlamentares 05 e 06 da MP 686/2015, que asseguram a distribuição de livros a distribuição de livros de literatura para todas as escolas públicas do País.

A educação de qualidade deve ser a maior prioridade para o Brasil. Ela não se restringe a ensinar a criança a ler e a escrever, mas também a pensar, refletir e compreender. O hábito de leitura aumenta o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o mundo e os prepara para exercer sua cidadania.

Hoje, 75% dos brasileiros não têm capacidade de compreender e interpretar textos, segundo dados do INAF — Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional. O letramento é resultado do contato cotidiano com diversos gêneros textuais, em que a literatura tem papel central. A formação de leitores, assim como a constituição de acervos de bibliotecas escolares com livros de literatura, devem ser prioridades!

O acesso a livros de literatura está garantido no Plano Nacional de Educação (PNE), através dos conceitos de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estabelece, dentre as diversas variáveis para o custo da educação, valores e parâmetros relativos aos insumos, entre eles os livros e as bibliotecas. Essa indicação está apoiada pela Lei 12.244/210 que, ao determinar que todas as instituições de ensino do País tenham uma biblioteca até 2020, configura importante arco legal para a garantia desse direito.

Peço que represente os interesses da sociedade brasileira junto ao Congresso Nacional, para que as emendas 05 e 06 da MP 686/15 sejam aprovadas, a fim de defender o direito de crianças e jovens de ler livros de literatura.

Aguardamos sua resposta!

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